TJSC 2014.090394-3 (Acórdão)
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Ilegitimidade ativa. Extinção. Insurgência. Autor que adquiriu direitos acionários por cessão. Instrumentos genéricos. Código de Defesa do Consumidor. Investidor financeiro. Inaplicabilidade. Contratos originários não carreados pelo cessionário. Ônus que lhe competia. Desprovimento. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090394-3, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Ementa
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Ilegitimidade ativa. Extinção. Insurgência. Autor que adquiriu direitos acionários por cessão. Instrumentos genéricos. Código de Defesa do Consumidor. Investidor financeiro. Inaplicabilidade. Contratos originários não carreados pelo cessionário. Ônus que lhe competia. Desprovimento. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090394-3, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lucilene dos Santos
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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