APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUTORA QUE ADQUIRIU A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL. RÉU QUE RESIDE NO LOCAL POR MERA PERMISSÃO DE SEU EX-MARIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CITAÇÃO VÁLIDA QUE SUPRE A FALTA DE NOTIFICAÇÃO. ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERMANÊNCIA DO RÉU NO IMÓVEL POR MERA LIBERALIDADE DA AUTORA. NEGATIVA DE RESTITUIÇÃO DO BEM QUANDO SOLICITADO. TRANSMUDAÇÃO DA POSSE JUSTA PARA POSSE INJUSTA. OCUPAÇÃO DO BEM POR MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA. ESBULHO CARACTERIZADO EM RAZÃO DA INÉRCIA DO RÉU EM DEVOLVER O BEM QUANDO INSTADO. REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Decorrendo a posse do réu de mera permissão e não tendo este restituído o imóvel à autora, depois de solicitado, configurado está o esbulho praticado e a consequente posse injusta, ensejadores de ação de reintegração de posse. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090417-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).