APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. REEMBOLSO DE DESPESAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTORA DIAGNOSTICADA COM ENDOMETRIOSE AVANÇADA COM LESÕES INTESTINAIS. TRATAMENTO DA DOENÇA NO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS COM MÉDICO ESPECIALISTA. PLANO DE ABRANGÊNCIA NACIONAL. HOSPITAL EM QUE FOI REALIZADO O TRATAMENTO CREDENCIADO NO SISTEMA UNIMED. AUTORA QUE TENTOU REALIZAR O TRATAMENTO EM SUA CIDADE, MAS NÃO OBTEVE O RESULTADO ESPERADO. COMPLICAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE COLOSTOMIA E POSTERIOR REVERSÃO DO PROCEDIMENTO. MITIGAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI N. 9.656/1998. RECUSA INDEVIDA. CONDENAÇÃO DA APELANTE AO RESSARCIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A recusa da operadora do plano de saúde em autorizar a realização de determinados procedimentos cirúrgicos pode causar transtornos e aborrecimentos ao consumidor, mas não justifica a condenação ao pagamento de indenização por abalo psicológico, se não ficar demonstrado que a negativa causou angústia ou sofrimento extraordinários ao usuário do plano. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090427-5, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).