APELAÇÃO CRIMINAL - CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL (CTB, ART. 306) - DOSIMETRIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL - APLICAÇÃO DO PATAMAR DE 1/6 (UM SEXTO) PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - ORIENTAÇÃO PREDOMINANTE NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - READEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE - PENA INTERMEDIÁRIA - RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE NÃO CONTEMPLADA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA (CTB, ART. 298, III) - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, PELO MAGISTRADO, NOS TERMOS DO ART. 385 DO CPP - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS NOS AUTOS QUE AMPARAM A INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA - PRECEDENTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR DATIVO QUE ATUOU NO FEITO APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI PROCESSUAL CIVIL - MAJORAÇÃO FULCRADA NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.090434-7, de Ascurra, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 06-10-2015).