APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESOBEDIÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DENÚNCIA QUE, DE FORMA PORMENORIZADA, DESCREVE OS FATOS E A CONDUTA PRATICADA PELO RÉU, EM PERFEITA SINTONIA COM A CAPITULAÇÃO DOS DELITOS QUE SUSTENTARAM O DECRETO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU FLAGRADO CONDUZINDO VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE BEBIDA ALCOÓLICA, APÓS FURAR BLITZ DA POLICIA RODOVIÁRIA. TESTE DE ALCOOLEMIA QUE APONTOU CONCENTRAÇÃO DE 0,34 MILIGRAMAS DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR ALVEOLAR. ÍNDICE SUPERIOR AO LIMITE LEGAL À ÉPOCA DOS FATOS, QUE ERA DE 0,3 ML/L (ART. 2º, II, DECRETO N. 6.488/2008). ALEGADA CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR ALVEOLAR DENTRO DO LIMITE LEGAL DA LEI N. 11.705/2008, EM RAZÃO DA MARGEM DE TOLERÂNCIA. IRRELEVÂNCIA. MARGEM DE TOLERÂNCIA APLICÁVEL APENAS ÀS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, E NÃO PARA OS CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA PARA O MÍNIMO LEGAL. PENA CORPORAL QUE JÁ FOI IMPOSTA PELO MAGISTRADO NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.090451-2, de Lages, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 26-05-2015).