REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. QUEIMADURA NA MÃO DIREITA. LEVE ATROFIA PALMAR. LESÃO CONSOLIDADA E PERMANENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO JUÍZO A QUO. DIMINUIÇÃO DA FORÇA NA MÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO HABITUAL ATESTADA POR PERÍCIA. DANO MÍNIMO EXISTENTE. INDENIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. PRECEDENTES DO STJ. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR. PARCELAS VENCIDAS. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO: DE 1% AO MÊS ATÉ 30/06/2009 E, A CONTAR DE 1º/07/2009, SÃO APLICÁVEIS OS JUROS DA CADERNETA DE POUPANÇA (ART. 5º, DA LEI N. 11.960/2009, QUE ALTEROU O ART. 1º-F, DA LEI N. 9.494/97). CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO, PELO INPC (LEI N. 8.213/91, ART. 41-A, INCLUÍDO PELA MP. N. 316/2006, CONVERTIDA NA LEI N. 11.430/2006) ATÉ 30/06/2009, SENDO QUE, A PARTIR DE 1º/07/2009, A ATUALIZAÇÃO SEGUE OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA (ART. 5º, DA LEI N. 11.960/09, ALTERADO PELO ART. 1º-F, DA LEI N. 9.494/97) ATÉ 25/03/2015, CONFORME A MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELA ADI N. 4.357 E, APÓS, UTILIZA-SE, NOVAMENTE, O INPC, ATÉ AO EFETIVO ADIMPLEMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE MANTIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. REEXAME PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090472-5, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 14-04-2015).