APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 33, CAPUT, E ART. 35 DA LEI N. 11.343/06, E ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90). SENTENÇA PARCIALEMTE PROCEDENTE. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU. DEPOIMENTOS DE UMA ADOLESCENTE DANDO CONTA DO ENVOLVIMENTO DO RÉU NO COMÉRCIO DE DROGAS, EM CONSONÂNCIA COM OS RELATOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. APREENSÃO DE 28 (VINTE E OITO) TORRÕES DE "MACONHA", PESANDO O TOTAL DE 200G (DUZENTOS GRAMAS). FORMA DE ACONDICIONAMENTO INDIVIDUAL DAS DROGAS ENCONTRADAS QUE EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO. INVIABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRÉVIA UNIÃO ESTÁVEL E PERMANENTE DE, PELO MENOS, DUAS PESSOAS, COM A FINALIDADE DE PRATICAREM O COMÉRCIO DA SUBSTÂNCIA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INTELIGÊNCIA DO ART. 386, VII, DO CPP. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.090490-7, de Canoinhas, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).