TJSC 2014.090510-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) - APREENSÃO DE 15 PEDRAS DE CRACK EM PODER DO ACUSADO - RELATOS DE UM DOS POLICIAIS CONDUTORES NA DELEGACIA, DANDO CONTA DO DESFAZIMENTO DE MAIS 37 PEDRAS, TOTALIZANDO 52 PEDRAS E 15,61 GRAMAS - PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FIGURA DE USUÁRIO - VIABILIDADE - PROVA LIMITADA AO TESTEMUNHO ISOLADO DE POLICIAL CONDUTOR - VERSÕES CONFERIDAS EM JUÍZO QUE COLOCAM EM DÚVIDA A PROPRIEDADE DA DROGA DISPENSADA (37 PEDRAS) - ACUSADO QUE SE ENCONTRAVA NA COMPANHIA DE OUTROS INDIVÍDUOS, QUE LOGRARAM ÊXITO NA EVASÃO DO LOCAL - INSUBSISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EFETIVA DESTINAÇÃO COMERCIAL - ACUSADO USUÁRIO CONFESSO E QUE NÃO EMPREENDEU FUGA AO AVISTAR A VIATURA POLICIAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI DE DROGAS - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.090510-5, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) - APREENSÃO DE 15 PEDRAS DE CRACK EM PODER DO ACUSADO - RELATOS DE UM DOS POLICIAIS CONDUTORES NA DELEGACIA, DANDO CONTA DO DESFAZIMENTO DE MAIS 37 PEDRAS, TOTALIZANDO 52 PEDRAS E 15,61 GRAMAS - PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FIGURA DE USUÁRIO - VIABILIDADE - PROVA LIMITADA AO TESTEMUNHO ISOLADO DE POLICIAL CONDUTOR - VERSÕES CONFERIDAS EM JUÍZO QUE COLOCAM EM DÚVIDA A PROPRIEDADE DA DROGA DISPENSADA (37 PEDRAS) - ACUSADO QUE SE ENCONTRAVA NA COMPANHIA DE OUTROS INDIVÍDUOS, QUE LOGRARAM ÊXITO NA EVASÃO DO LOCAL - INSUBSISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EFETIVA DESTINAÇÃO COMERCIAL - ACUSADO USUÁRIO CONFESSO E QUE NÃO EMPREENDEU FUGA AO AVISTAR A VIATURA POLICIAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI DE DROGAS - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.090510-5, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Karina Arruda Anzanello
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Chapecó
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