TJSC 2014.090518-1 (Acórdão)
POLICIAIS MILITARES. DISPONIBILIZAÇÃO AOS ASPIRANTES A OFICIAL DAS VAGAS QUE SERIAM DESTINADAS À REMOÇÃO DOS TENENTES ANTIGOS. PRETERIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO NA ESCOLHA DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES. LIMINAR NEGADA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.090518-1, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-07-2015).
Ementa
POLICIAIS MILITARES. DISPONIBILIZAÇÃO AOS ASPIRANTES A OFICIAL DAS VAGAS QUE SERIAM DESTINADAS À REMOÇÃO DOS TENENTES ANTIGOS. PRETERIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO NA ESCOLHA DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES. LIMINAR NEGADA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.090518-1, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Capital
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