TJSC 2014.090519-8 (Acórdão)
MULTA COMINATÓRIA. Tutela antecipada em revisional. Fase de cumprimento. Intimação pessoal perfectibilizada. Redução do valor. Pedido inacolhido. Período de incidência. Falta de interesse recursal neste tema. Agravo conhecido em parte e desprovido. O reclamo não logrou derruir os fundamentos da interlocutória recorrida, mormente no que diz com a desídia no cumprimento da ordem a tempo e modo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.090519-8, de Videira, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2015).
Ementa
MULTA COMINATÓRIA. Tutela antecipada em revisional. Fase de cumprimento. Intimação pessoal perfectibilizada. Redução do valor. Pedido inacolhido. Período de incidência. Falta de interesse recursal neste tema. Agravo conhecido em parte e desprovido. O reclamo não logrou derruir os fundamentos da interlocutória recorrida, mormente no que diz com a desídia no cumprimento da ordem a tempo e modo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.090519-8, de Videira, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Videira
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