REVISÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CP). INSURGÊNCIA QUANTO À PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. TOGADA QUE EXASPEROU A PENA-BASE POR CONTA DA CONDUTA SOCIAL E MOTIVOS. EXISTÊNCIA DE PROCESSOS COM TRÂNSITO EM JULGADO INAPTOS A CARACTERIZAREM A REINCIDÊNCIA. CONDUTA SOCIAL QUE LEVA EM CONSIDERAÇÃO A POSTURA DO REVISIONANDO FRENTE À FAMÍLIA, AO AMBIENTE DE TRABALHO E À SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAR NEGATIVAMENTE A CONDUTA SOCIAL. MIGRAÇÃO DO AUMENTO CONCEDIDO NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA PARA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. MAJORAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL MOTIVO FUNDAMENTADA NA OBTENÇÃO DE LUCRO FÁCIL EM DETRIMENTO AO PATRIMÔNIO ALHEIO. IMPOSSIBILIDADE. FATOR INERENTE AO TIPO PENAL. EXCLUSÃO REALIZADA. READEQUAÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. ALEGADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA MODALIDADE RETROATIVA. INOCORRÊNCIA. PENA APLICADA SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO. EXEGESE DO ART. 109, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. LAPSO TEMPORAL ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS DA PRESCRIÇÃO NÃO SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE DEFERIDA PARA READEQUAR A PENA-BASE. "O fato de o agente ter praticado o furto em razão do lucro fácil é motivo inerente ao próprio tipo penal, não servindo para justificar o incremento da reprimenda basilar." (Apelação Criminal n. 2014.053217-7, de Lages, Terceira Câmara Criminal, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. 18.11.2014). (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.090601-1, de São Francisco do Sul, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Seção Criminal, j. 29-07-2015).