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Jurisprudência


TJSC 2014.090622-4 (Acórdão)

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FACULTOU AO PACIENTE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.090622-4, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-01-2015).

Data do Julgamento : 27/01/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Primeira Câmara Criminal
Relator(a) : José Everaldo Silva
Comarca : Capital
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