TJSC 2014.090623-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISUM ANCORADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CULTIVO DE PLANTAS QUE SE CONSTITUEM EM MATÉRIA-PRIMA PARA A PREPARAÇÃO DE DROGAS. PETRECHOS RELACIONADOS. ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. 3. PREDICADOS PESSOAIS. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.090623-1, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISUM ANCORADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CULTIVO DE PLANTAS QUE SE CONSTITUEM EM MATÉRIA-PRIMA PARA A PREPARAÇÃO DE DROGAS. PETRECHOS RELACIONADOS. ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. 3. PREDICADOS PESSOAIS. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.090623-1, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Palhoça
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