TJSC 2014.090630-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ALÉM DE SUSTAR O PROTESTO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DO DÉBITO E MANTÊ-LO NA POSSE DO BEM FINANCIADO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ONDE RESTOU CONSIGNADO QUE A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FOI REVOGADA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.090630-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ALÉM DE SUSTAR O PROTESTO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DO DÉBITO E MANTÊ-LO NA POSSE DO BEM FINANCIADO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ONDE RESTOU CONSIGNADO QUE A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FOI REVOGADA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.090630-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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