TJSC 2014.090636-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. FATO COMPROVADO PELA PARTE CONTRÁRIA. CERTIDÃO EXPEDIDA PELO CARTÓRIO COMPETENTE. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO OBEDECIDO. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.090636-5, de Rio do Sul, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. FATO COMPROVADO PELA PARTE CONTRÁRIA. CERTIDÃO EXPEDIDA PELO CARTÓRIO COMPETENTE. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO OBEDECIDO. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.090636-5, de Rio do Sul, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Rio do Sul
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