TJSC 2014.090660-2 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - CONEXIDADE - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO - INDEFERIMENTO DO INTERDITO A decisão liminar deferida em ação de reintegração de posse, fundamentada em fatos verossímeis e calcada em dados obtidos em criteriosa inspeção judicial, prejudica e autoriza o indeferimento da tutela de urgência formulada em ação de interdito proibitório ajuizada conexamente pela parte adversa, que sofreu os efeitos da medida reintegratória provisória. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.090660-2, de Palhoça, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-02-2016).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - CONEXIDADE - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO - INDEFERIMENTO DO INTERDITO A decisão liminar deferida em ação de reintegração de posse, fundamentada em fatos verossímeis e calcada em dados obtidos em criteriosa inspeção judicial, prejudica e autoriza o indeferimento da tutela de urgência formulada em ação de interdito proibitório ajuizada conexamente pela parte adversa, que sofreu os efeitos da medida reintegratória provisória. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.090660-2, de Palhoça, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-02-2016).
Data do Julgamento
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Palhoça
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