TJSC 2014.090705-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA OU, AINDA, AUXÍLIO-ACIDENTE. DOR ARTICULAR. COALIZÃO TARSAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A PRÁTICA DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL. DOENÇA CONGÊNITA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO. Não evidenciado o necessário nexo de causalidade entre as enfermidades incapacitantes atestadas pelo experto e a atividade habitual da obreira, tem-se que ela não faz jus a qualquer benefício acidentário. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090705-1, de Blumenau, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA OU, AINDA, AUXÍLIO-ACIDENTE. DOR ARTICULAR. COALIZÃO TARSAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A PRÁTICA DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL. DOENÇA CONGÊNITA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO. Não evidenciado o necessário nexo de causalidade entre as enfermidades incapacitantes atestadas pelo experto e a atividade habitual da obreira, tem-se que ela não faz jus a qualquer benefício acidentário. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090705-1, de Blumenau, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
Vanderlei Romer
Comarca
:
Blumenau
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