APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA PRIVAÇÃO DA LIBERDADE (ART. 157, § 2º, I II E V, DO CÓDIGO PENAL) E FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS ALIADOS COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECONHECIMENTO DO ACUSADO NA FASE INDICIÁRIA SUPOSTAMENTE REALIZADO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. IRRELEVÂNCIA. DISPOSITIVO QUE APONTA APENAS RECOMENDAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. FALSA IDENTIDADE. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DE NOME DE TERCEIRO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRÁTICA QUE EXCEDE O EXERCÍCIO DA AUTODEFESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. SEGUNDA ETAPA DA APLICAÇÃO DA PENA. MULTIRREINCIDÊNCIA. SENTENÇA QUE ADOTA FRAÇÃO DE UM SEXTO PARA CADA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. POSSIBILIDADE. RÉU DADO À PRÁTICA DE DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. INVIABILIDADE, CONTUDO, DE O CÁLCULO SER FEITO "EM CASCATA". AJUSTE NECESSÁRIO. MULTA-TIPO ADEQUADAMENTE APLICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.090745-3, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).