TJSC 2014.090749-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL. CAIXA SEGURADORA S.A. EXTINÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRA INTERESSADA. REQUERIMENTO PARA INTEGRAR A LIDE COMO SUBSTITUTA DA RÉ, COM O CONSEQUENTE DESLOCAMENTO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. APÓLICE PÚBLICA - RAMO 66. CONTRATO GARANTIDO PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO E VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. SÚMULA 150 DA CORTE SUPERIOR. APLICABILIDADE. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PREJUDICADO DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090749-1, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL. CAIXA SEGURADORA S.A. EXTINÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRA INTERESSADA. REQUERIMENTO PARA INTEGRAR A LIDE COMO SUBSTITUTA DA RÉ, COM O CONSEQUENTE DESLOCAMENTO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. APÓLICE PÚBLICA - RAMO 66. CONTRATO GARANTIDO PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO E VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. SÚMULA 150 DA CORTE SUPERIOR. APLICABILIDADE. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PREJUDICADO DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090749-1, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Lages
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