TJSC 2014.090788-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO AUTOR, POR SEU PROCURADOR E PESSOALMENTE, PARA DAR IMPULSO AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. REGRA PROCESSUAL CONTIDA NO § 1º DO ART. 267 DO CPC OBSERVADA. INÉRCIA DA PARTE. FEITO QUE PERMANECEU SEM IMPULSO POR MAIS DE OITO MESES. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090788-6, de Braço do Norte, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO AUTOR, POR SEU PROCURADOR E PESSOALMENTE, PARA DAR IMPULSO AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. REGRA PROCESSUAL CONTIDA NO § 1º DO ART. 267 DO CPC OBSERVADA. INÉRCIA DA PARTE. FEITO QUE PERMANECEU SEM IMPULSO POR MAIS DE OITO MESES. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090788-6, de Braço do Norte, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rodrigo Barreto
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Braço do Norte
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