TJSC 2014.090800-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. APELANTE QUE, NO PRIMEIRO GRAU, EFETUOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AFIRMAÇÃO, POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO QUANTO À ALTERAÇÃO NA SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A APELANTE DEMONSTRASSE A CONDIÇÃO ALEGADA OU PROVIDENCIASSE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, COM CIÊNCIA DAS CONSEQUÊNCIAS. CERTIDÃO DE TRANSCURSO DO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. DESERÇÃO BEM CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090800-8, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. APELANTE QUE, NO PRIMEIRO GRAU, EFETUOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AFIRMAÇÃO, POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO QUANTO À ALTERAÇÃO NA SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A APELANTE DEMONSTRASSE A CONDIÇÃO ALEGADA OU PROVIDENCIASSE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, COM CIÊNCIA DAS CONSEQUÊNCIAS. CERTIDÃO DE TRANSCURSO DO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. DESERÇÃO BEM CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090800-8, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
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