TJSC 2014.090858-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SENTENÇA QUE CANCELOU A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - INSURGÊNCIA DO AUTOR - PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NÃO CONHECIMENTO - BENESSE INDEFERIDA PELO JUÍZO "A QUO" - DECISÃO IMPUGNADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TEVE NEGADO SEGUIMENTO - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ELEMENTOS A INDICAR ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE - REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - APELO NÃO CONHECIDO NESTE ASPECTO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM CONSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090858-9, da Capital, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SENTENÇA QUE CANCELOU A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - INSURGÊNCIA DO AUTOR - PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NÃO CONHECIMENTO - BENESSE INDEFERIDA PELO JUÍZO "A QUO" - DECISÃO IMPUGNADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TEVE NEGADO SEGUIMENTO - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ELEMENTOS A INDICAR ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE - REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - APELO NÃO CONHECIDO NESTE ASPECTO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM CONSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090858-9, da Capital, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
Capital
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