TJSC 2014.090888-8 (Acórdão)
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Revisional. Parcial procedência. Apelo da financeira. Recurso adesivo do autor. Juros remuneratórios. Ausente interesse da demandada em recorrer neste tema. Capitalização implícita vedada. Tarifas bancárias. Expurgo. Falta de contraprestação a justificar a cobrança. Comissão de permanência. Ajuste demonstrado. Limitada, porém, em doze por cento ao ano. Repetição do indébito. Forma simples. Sucumbência redistribuída. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. Reclamo secundário provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090888-8, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Ementa
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Revisional. Parcial procedência. Apelo da financeira. Recurso adesivo do autor. Juros remuneratórios. Ausente interesse da demandada em recorrer neste tema. Capitalização implícita vedada. Tarifas bancárias. Expurgo. Falta de contraprestação a justificar a cobrança. Comissão de permanência. Ajuste demonstrado. Limitada, porém, em doze por cento ao ano. Repetição do indébito. Forma simples. Sucumbência redistribuída. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. Reclamo secundário provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090888-8, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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