TJSC 2014.090912-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER [ART. 147 DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS QUE CONFIRMAM A OCORRÊNCIA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO ANTE A RECONCILIAÇÃO DO CASAL. RETRATAÇÃO DEVE SER EXPRESSA NOS CRIMES QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CONDENÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.090912-7, de Itá, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 02-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER [ART. 147 DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS QUE CONFIRMAM A OCORRÊNCIA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO ANTE A RECONCILIAÇÃO DO CASAL. RETRATAÇÃO DEVE SER EXPRESSA NOS CRIMES QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CONDENÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.090912-7, de Itá, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Thays Backes Arruda
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Itá
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