APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONT\RA A DIGNIDADE SEXUAL PERPETRADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N. 12.015/2009. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDO CONTRA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS (ART. 214, C/C ART. 224, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTE, QUE, NA CONDIÇÃO DE AMIGO DA FAMÍLIA, ABUSOU SEXUALMENTE DO OFENDIDO, PRATICANDO COM ELE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DO INFANTE CORROBORADOS PELOS RELATOS DE SEUS FAMILIARES E PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NO FEITO. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS FATOS A DIVERSAS PESSOAS. LAUDOS PERICIAL E PSICOLÓGICO QUE ATESTAM O CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. [...] Nos delitos contra a dignidade sexual, normalmente praticados às escondidas, as palavras da vítima, desde que harmônicas com as demais provas, são suficientes para embasar o decreto condenatório. E, no caso em análise, constata-se que a vítima relatou os fatos a diversas pessoas, sempre de modo coerente e com os mesmos detalhes, o que atribui ainda mais confiabilidade a suas palavras [...]. (Apelação Criminal n. 2011.019804-8, de Palhoça, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 6-2-2014) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.090925-1, de Criciúma, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).