TJSC 2014.090941-9 (Acórdão)
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. ABALO MORAL CONFIGURADO. PLEITO DE REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO ACOLHIDO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS ADEQUADAMENTE FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090941-9, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Ementa
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. ABALO MORAL CONFIGURADO. PLEITO DE REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO ACOLHIDO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS ADEQUADAMENTE FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090941-9, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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