TJSC 2014.090962-2 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Juros remuneratórios. Contratação indemonstrada. Limitação à taxa média de mercado a fim de evitar reforma para pior. Repetição do indébito na forma simples. Sucumbência mantida. Prequestionamento. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090962-2, de Mafra, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Juros remuneratórios. Contratação indemonstrada. Limitação à taxa média de mercado a fim de evitar reforma para pior. Repetição do indébito na forma simples. Sucumbência mantida. Prequestionamento. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090962-2, de Mafra, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Mafra
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