TJSC 2014.090963-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS EXIBIDOS PELO DEMANDADO TÃO SOMENTE POR OCASIÃO DA RESPOSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ÔNUS SUCUMBENCIAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ADEMAIS, NÃO APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RESISTÊNCIA CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DEVER DE TRAZER AOS AUTOS AS GRAVAÇÕES DOS CONTATOS TELEFÔNICOS MANTIDOS ENTRE AS PARTES. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE EXIBIR. GRAVAÇÕES EM SEU PODER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. PRETENSÃO INCABÍVEL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DO 20, § 3º E 4º, DO CPC. ADEMAIS, REDUÇÃO QUE CAUSARIA A DEPRECIAÇÃO DO TRABALHO DO PROCURADOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090963-9, de Urussanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS EXIBIDOS PELO DEMANDADO TÃO SOMENTE POR OCASIÃO DA RESPOSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ÔNUS SUCUMBENCIAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ADEMAIS, NÃO APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RESISTÊNCIA CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DEVER DE TRAZER AOS AUTOS AS GRAVAÇÕES DOS CONTATOS TELEFÔNICOS MANTIDOS ENTRE AS PARTES. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE EXIBIR. GRAVAÇÕES EM SEU PODER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. PRETENSÃO INCABÍVEL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DO 20, § 3º E 4º, DO CPC. ADEMAIS, REDUÇÃO QUE CAUSARIA A DEPRECIAÇÃO DO TRABALHO DO PROCURADOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090963-9, de Urussanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Urussanga
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