TJSC 2014.090999-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO (CP, ART. 312, CAPUT) - APROPRIAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS POR CLIENTES EM CAIXA ELETRÔNICO - TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM NÃO TEREM PRESENCIADO O ACUSADO APODERAR-SE DAS QUANTIAS RECLAMADAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.090999-0, de Joinville, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO (CP, ART. 312, CAPUT) - APROPRIAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS POR CLIENTES EM CAIXA ELETRÔNICO - TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM NÃO TEREM PRESENCIADO O ACUSADO APODERAR-SE DAS QUANTIAS RECLAMADAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.090999-0, de Joinville, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Joinville
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