APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, II) - RECURSO DA DEFESA - ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE, FURTO OU ROUBO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DEMONSTRADO - VÍTIMA ATINGIDA POR DOIS DISPAROS NA CABEÇA - NUMERÁRIO E VEÍCULO SUBTRAÍDOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRETENSO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (CP, ART. 65, III, 'D') - INVIABILIDADE - CONFISSÃO QUALIFICADA - ACUSADO QUE ALEGA LEGÍTIMA DEFESA - ATENUANTE INDEVIDA E, MESMO QUE RECONHECIDA, INVIÁVEL A APLICAÇÃO ANTE O PREVISTO NA SÚMULA 231 DO STJ - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPROCEDÊNCIA - APELANTE QUE NÃO É MAIS ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - SEGREGAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.091001-0, de Timbó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 10-11-2015).