TJSC 2014.091035-7 (Acórdão)
INDENIZATÓRIA. IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. ENTIDADE INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091035-7, de São Joaquim, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Ementa
INDENIZATÓRIA. IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. ENTIDADE INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091035-7, de São Joaquim, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
São Joaquim
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