APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VERSÃO DO RÉU DE QUE SOMENTE INTERMEDIOU A VENDA DA MOTOCICLETA, SEM RESPALDO NOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ÔNUS QUE LHE CABIA (ART. 156, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). DEPOIMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO APRESENTADOS DE MANEIRA UNÍSSONA E COERENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO PARA A CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO INAPLICÁVEL. DOSIMETRIA. PLEITO DE READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CONDUTA SOCIAL VALORADAS ESCORREITAMENTE. SEGUNDA ETAPA. MAJORAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA QUE RESPEITOU O ENUNCIADO SUMULAR 241 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TERCEIRA ETAPA INALTERADA. REPRIMENDA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes das testemunhas, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. Logo, se do conjunto probatório emergem incontestes quer a materialidade, quer a autoria delitiva, revela-se correta a decisão condenatória e inaplicável o invocado princípio do in dubio pro reo. 2. A sanção aplicada em primeiro grau não merece qualquer reparo quando fixada com atenção às operadoras insculpidas no art. 59 do Código Penal e aos demais parâmetros legais, que garantem a sua individualização e contribuem para a efetivação dos objetivos da reprimenda, quais sejam: retribuição, prevenção e ressocialização do apenado. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.091050-8, de Indaial, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).