TJSC 2014.091092-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADO O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA CONFISSÃO DO APELANTE QUE COMPROVAM A AMEAÇA EXERCIDA PELA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO POR UM DOS AGENTES NA EMPREITADA CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AOS DEMAIS COAUTORES. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO BÉLICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA QUE ENGLOBA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO OU ACOMPANHAMENTO DO APELO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.091092-4, de Curitibanos, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADO O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA CONFISSÃO DO APELANTE QUE COMPROVAM A AMEAÇA EXERCIDA PELA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO POR UM DOS AGENTES NA EMPREITADA CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AOS DEMAIS COAUTORES. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO BÉLICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA QUE ENGLOBA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO OU ACOMPANHAMENTO DO APELO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.091092-4, de Curitibanos, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Curitibanos
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