TJSC 2014.091124-9 (Acórdão)
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado. Preliminar afastada. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Inferiores à média de mercado. Manutenção. Seguro. Venda casada. Ilegalidade. Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê. Ausente contratação. Honorários advocatícios extrajudiciais. Cláusula abusiva. Mora caracterizada. Repetição do indébito. Forma simples. Sucumbência mantida. Honorários. Compensação vedada. Prequestionamento. Apelos parcialmente providos. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091124-9, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Ementa
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado. Preliminar afastada. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Inferiores à média de mercado. Manutenção. Seguro. Venda casada. Ilegalidade. Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê. Ausente contratação. Honorários advocatícios extrajudiciais. Cláusula abusiva. Mora caracterizada. Repetição do indébito. Forma simples. Sucumbência mantida. Honorários. Compensação vedada. Prequestionamento. Apelos parcialmente providos. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091124-9, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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