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Jurisprudência


TJSC 2014.091151-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. GENITOR QUE ABUSOU DAS FILHAS. INSURGÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. VERSÃO DA DEFESA ISOLADA NOS AUTOS E SEM O MÍNIMO SUSTENTÁCULO DE PROVA. PALAVRA DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTE NOS AUTOS. PROVA ROBUSTA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA EM RELAÇÃO A UMA DAS VÍTIMAS DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS ABUSOS COMETIDOS ENTRE AS VÍTIMAS. CONTINUIDADE DELITIVA APLICADA NO GRAU MÁXIMO PARA UMA DAS SÉRIES. COMPROVAÇÃO DE QUE FORAM MAIS DE SETE CRIMES PRATICADOS EM CADA SÉRIE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU QUE CONFESSA OS ATOS SEXUAIS, MAS ALEGA O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA PARA EXIMIR SUA RESPONSABILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. DOSIMETRIA APLICADA ADEQUADAMENTE SEM NECESSIDADE DE REPARO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.091151-7, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).

Data do Julgamento : 19/03/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Quarta Câmara Criminal
Relator(a) : Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca : Chapecó
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