APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS AJUIZADA POR CONSUMIDOR CONTRA LOJA REVENDEDORA DE PISCINA, FABRICANTE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE E DO SEGUNDO DEMANDANDO (FABRICANTE). RECURSO DO FABRICANTE. (1) SUSCITADA A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA POR NÃO TER PACTUADO DIRETAMENTE COM A PARTE. TESE REJEITADA. INEGÁVEL PARTICIPAÇÃO DO FABRICANTE NA CADEIA NEGOCIAL. FINANCIAMENTO OFERECIDO PELA FÁBRICA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. (2) PONTO COMUM ENTRE OS RECURSOS DO FABRICANTE E DO DEMANDANTE: - PUGNADA A REFORMULAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. TESE DE MAJORAÇÃO ACOLHIDA. VERBA MAJORADA PARA O IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). FRUSTRAÇÃO PELA INEXECUÇÃO DO CONTRATO, BEM COMO INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DOS DEVEDORES. OBSERVÂNCIA DA CONDIÇÃO DAS PARTES. RECURSO ADESIVO PELO DEMANDANTE: DEMAIS PONTOS. (1) PEDIDO PARA REAJUSTE DO TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. TESE ACOLHIDA. POR CUIDAR-SE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OS JUROS DE MORA DEVAM INCIDIR A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA N. 54 DO STJ). (2) PLEITO PARA REAJUSTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TESE ACOLHIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 20, §3º E ALÍNEAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO FABRICANTE CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO DEMANDANTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091163-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2015).