TJSC 2014.091165-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMISSÃO DE CHEQUE POR CLIENTE DA COOPERATIVA RÉ. INADIMPLEMENTO POR SALDO INSUFICIENTE. EXTINÇÃO NA ORIGEM SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREFACIAL DE LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO DEMANDADA PARA RESPONDER A AÇÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA EM DEMANDAS DESTA NATUREZA. IMPROCEDÊNCIA, CONTUDO, QUANTO AO MÉRITO. FORNECIMENTO DE CÁRTULAS A CORRENTISTA. SUPOSTA RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DA COOPERATIVA DEMANDADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091165-8, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMISSÃO DE CHEQUE POR CLIENTE DA COOPERATIVA RÉ. INADIMPLEMENTO POR SALDO INSUFICIENTE. EXTINÇÃO NA ORIGEM SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREFACIAL DE LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO DEMANDADA PARA RESPONDER A AÇÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA EM DEMANDAS DESTA NATUREZA. IMPROCEDÊNCIA, CONTUDO, QUANTO AO MÉRITO. FORNECIMENTO DE CÁRTULAS A CORRENTISTA. SUPOSTA RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DA COOPERATIVA DEMANDADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091165-8, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itajaí
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