TJSC 2014.091175-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AGRAVAMENTO DA DOENÇA E IMPOSSIBILDIADE DE PROSSEGUIR COM O TRATAMENTO PLEITEADO. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PLEITO DE REDUÇÃO. INVIABILIDADE, NO CASO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091175-1, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AGRAVAMENTO DA DOENÇA E IMPOSSIBILDIADE DE PROSSEGUIR COM O TRATAMENTO PLEITEADO. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PLEITO DE REDUÇÃO. INVIABILIDADE, NO CASO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091175-1, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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