TJSC 2014.091177-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL. REQUISITOS DO ARTIGO 1.046 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO COMPROVADOS. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Cumpre ao terceiro o ônus de trazer para o processo a prova de que é senhor ou possuidor de imóvel atingido por apreensão judicial. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091177-5, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL. REQUISITOS DO ARTIGO 1.046 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO COMPROVADOS. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Cumpre ao terceiro o ônus de trazer para o processo a prova de que é senhor ou possuidor de imóvel atingido por apreensão judicial. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091177-5, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
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