TJSC 2014.091182-3 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRICULTORA. AMPUTAÇÃO DO DEDO INDICADOR DA MÃO ESQUERDA. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL ATESTADA PELO PERITO MÉDICO. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA. EQUIPARAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AOS URBANOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO AOS MESMOS BENEFÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091182-3, de Modelo, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 04-08-2015).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRICULTORA. AMPUTAÇÃO DO DEDO INDICADOR DA MÃO ESQUERDA. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL ATESTADA PELO PERITO MÉDICO. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA. EQUIPARAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AOS URBANOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO AOS MESMOS BENEFÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091182-3, de Modelo, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Wagner Luis Böing
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Modelo
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