TJSC 2014.091184-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DO VALOR DE UMA COTA MATERIALIZADA EM UMA CARTA DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE RECUSA EM DISPONIBILIZAR O VALOR DEVIDO. IMPROCEDÊNCIA. RESISTÊNCIA ADMINISTRATIVA QUE MOTIVOU O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. HONORÁRIOS DEVIDOS. 2. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS SUSCITADOS PELO APELANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091184-7, de Joinville, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DO VALOR DE UMA COTA MATERIALIZADA EM UMA CARTA DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE RECUSA EM DISPONIBILIZAR O VALOR DEVIDO. IMPROCEDÊNCIA. RESISTÊNCIA ADMINISTRATIVA QUE MOTIVOU O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. HONORÁRIOS DEVIDOS. 2. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS SUSCITADOS PELO APELANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091184-7, de Joinville, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Joinville
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