TJSC 2014.091198-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE, COM EFETIVO SAQUE DA CONTA CORRENTE. DEVOLUÇÃO, AINDA ASSIM, DO MESMO CHEQUE, POR AUSÊNCIA DE FUNDOS (ALÍNEA 11). REAPRESENTAÇÃO DO MESMO CHEQUE E NOVA DEVOLUÇÃO POR FURTO OU ROUBO (ALÍNEA 30). CONSEQUÊNCIAS DE ERRO NO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM QUEM O AUTOR CELEBROU CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DANO MORAL BEM EVIDENCIADO. MENSURAÇÃO QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, O QUE DISPENSA A INTERFERÊNCIA DA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091198-8, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE, COM EFETIVO SAQUE DA CONTA CORRENTE. DEVOLUÇÃO, AINDA ASSIM, DO MESMO CHEQUE, POR AUSÊNCIA DE FUNDOS (ALÍNEA 11). REAPRESENTAÇÃO DO MESMO CHEQUE E NOVA DEVOLUÇÃO POR FURTO OU ROUBO (ALÍNEA 30). CONSEQUÊNCIAS DE ERRO NO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM QUEM O AUTOR CELEBROU CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DANO MORAL BEM EVIDENCIADO. MENSURAÇÃO QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, O QUE DISPENSA A INTERFERÊNCIA DA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091198-8, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Salvan Fernandes
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão