TJSC 2014.091243-0 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Cálculo da Contadoria Judicial. Acolhimento. Inconformismo da concessionária. Providências contraproducentes. Tumulto processual. Procedimento desconstituído de ofício. Retorno à origem para análise dos cálculos elaborados pelas partes. No processo deixou de ser observado que o credor recebeu a quantia incontroversa e o cumprimento prosseguiu apenas pelo valor controvertido. Assim, a remessa dos autos ao Contador para novos cálculos revelou-se desnecessária e não atendeu o procedimento próprio para esta fase. Por isso, a demanda seguirá exclusivamente com a análise da diferença. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091243-0, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Cálculo da Contadoria Judicial. Acolhimento. Inconformismo da concessionária. Providências contraproducentes. Tumulto processual. Procedimento desconstituído de ofício. Retorno à origem para análise dos cálculos elaborados pelas partes. No processo deixou de ser observado que o credor recebeu a quantia incontroversa e o cumprimento prosseguiu apenas pelo valor controvertido. Assim, a remessa dos autos ao Contador para novos cálculos revelou-se desnecessária e não atendeu o procedimento próprio para esta fase. Por isso, a demanda seguirá exclusivamente com a análise da diferença. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091243-0, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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