APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA - DESCABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS CLAROS, SEGUROS E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS - RECONHECIMENTO DO AGENTE CONFIRMADO TAMBÉM NA FASE JUDICIAL PELAS VÍTIMAS - ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE - DESACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE QUE O ACUSADO POSSUÍA, AO TEMPO DO CRIME, DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA CAPAZ DE LHE PREJUDICAR A HIGIDEZ MENTAL E VOLITIVA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE - RES FURTIVA QUE SAIU DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DAS VÍTIMAS, AINDA QUE POR CURTO PERÍODO DE TEMPO - APREENSÃO EM LOCAL DIVERSO DOS FATOS - CRIME DEVIDAMENTE CONSUMADO - ALEGAÇÃO DE QUE A REINCIDÊNCIA É INCONSTITUCIONAL - NÃO ACOLHIMENTO - INSTITUTO RECEPCIONADO PELA CF/88 - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.091257-1, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).