TJSC 2014.091306-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA ALIADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS CERTIFICADAS NOS LAUDOS PERICIAIS - ACERVO PROBATÓRIO CERTO E SEGURO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O CRIME DE ROUBO SIMPLES - MORTE NÃO CONSUMADA EM VIRTUDE DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE - OFENDIDO ENTERRADO VIVO - DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL - DOSIMETRIA QUE NÃO COMPORTA REPAROS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.091306-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA ALIADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS CERTIFICADAS NOS LAUDOS PERICIAIS - ACERVO PROBATÓRIO CERTO E SEGURO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O CRIME DE ROUBO SIMPLES - MORTE NÃO CONSUMADA EM VIRTUDE DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE - OFENDIDO ENTERRADO VIVO - DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL - DOSIMETRIA QUE NÃO COMPORTA REPAROS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.091306-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão