TJSC 2014.091382-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE COM SETE MESES DE GESTAÇÃO. INFORMAÇÕES DANDO CONTA DA CONCESSÃO DA BENESSE NA ORIGEM, PELO PERÍODO DE CENTO E VINTE DIAS, PODENDO SER PRORROGADA APÓS AVALIÇÃO MÉDICA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.091382-7, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE COM SETE MESES DE GESTAÇÃO. INFORMAÇÕES DANDO CONTA DA CONCESSÃO DA BENESSE NA ORIGEM, PELO PERÍODO DE CENTO E VINTE DIAS, PODENDO SER PRORROGADA APÓS AVALIÇÃO MÉDICA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.091382-7, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Lages
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