TJSC 2014.091391-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS, MORAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA DO SEGUNDO RÉU. DESCABIMENTO DA ASSERTIVA NESTE MOMENTO. MATÉRIA PRECLUSA. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DO TEMA SUSCITADO, AINDA QUE SE REFIRA À QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.091391-3, de Sombrio, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS, MORAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA DO SEGUNDO RÉU. DESCABIMENTO DA ASSERTIVA NESTE MOMENTO. MATÉRIA PRECLUSA. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DO TEMA SUSCITADO, AINDA QUE SE REFIRA À QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.091391-3, de Sombrio, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Cordioli Garcia
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Sombrio
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