TJSC 2014.091402-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU VERBA ALIMENTAR EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO REQUERIDO. RECURSO DO ALIMENTANTE. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO RECORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.091402-5, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU VERBA ALIMENTAR EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO REQUERIDO. RECURSO DO ALIMENTANTE. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO RECORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.091402-5, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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