TJSC 2014.091413-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS DE EMPRESA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MÉRITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO DE AFASTAR OS ADMINISTRADORES DA EMPRESA. IDENTIDADE DE OBJETOS SOCIAIS NÃO EVIDENCIADA. VÍCIOS NA LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS AUSENTES. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM DEMANDA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ESTAS, APROVADAS EM ASSEMBLEIA. TESES DESABONADORAS DA CONDUTA DOS SÓCIOS EDIFICADAS EM PRESUNÇÕES E SEM PROVA EFETIVA DE SUA OCORRÊNCIA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO SATISFEITOS. DECISÃO COMBATIDA ACERTADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.091413-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS DE EMPRESA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MÉRITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO DE AFASTAR OS ADMINISTRADORES DA EMPRESA. IDENTIDADE DE OBJETOS SOCIAIS NÃO EVIDENCIADA. VÍCIOS NA LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS AUSENTES. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM DEMANDA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ESTAS, APROVADAS EM ASSEMBLEIA. TESES DESABONADORAS DA CONDUTA DOS SÓCIOS EDIFICADAS EM PRESUNÇÕES E SEM PROVA EFETIVA DE SUA OCORRÊNCIA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO SATISFEITOS. DECISÃO COMBATIDA ACERTADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.091413-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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