TJSC 2014.091433-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - ESTUPRO (CP, ART. 213) - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E EM VIRTUDE DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS - INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE ESTEJA AMEAÇANDO A VÍTIMA E TESTEMUNHAS - NECESSÁRIO RESGUARDO DE SUAS INTEGRIDADES FÍSICAS - EMPREGO, RESIDÊNCIA FIXA E BONS ANTECEDENTES - PREDICADOS QUE NÃO ILIDEM A PRISÃO, QUANDO PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.091433-1, de Forquilhinha, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - ESTUPRO (CP, ART. 213) - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E EM VIRTUDE DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS - INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE ESTEJA AMEAÇANDO A VÍTIMA E TESTEMUNHAS - NECESSÁRIO RESGUARDO DE SUAS INTEGRIDADES FÍSICAS - EMPREGO, RESIDÊNCIA FIXA E BONS ANTECEDENTES - PREDICADOS QUE NÃO ILIDEM A PRISÃO, QUANDO PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.091433-1, de Forquilhinha, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Forquilhinha
Mostrar discussão